Olho no Entenda a cota parlamentar
Antes de olhar os números, vale saber de onde eles vêm e o que cada um quer dizer.
O que é
É dinheiro público. O parlamentar já recebe o salário dele, pago à parte, e a cota não faz parte do salário. Tudo o que é gasto na cota sai do dinheiro do contribuinte e só pode ser usado para custear o mandato.
A cota parlamentar é um valor mensal que a Câmara e o Senado colocam à disposição de cada parlamentar para pagar despesas do mandato. As despesas precisam ser comprovadas para serem reembolsadas.
Todo mês os gastos são publicados nos portais de dados abertos das duas casas, e é desses dados que o Olho no Gasto faz as listas e os rankings.
Câmara e Senado
Na Câmara dos Deputados a cota se chama CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). No Senado Federal ela se chama CEAPS (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores).
As regras das duas são diferentes, então o site mostra Câmara e Senado separados e nunca soma os dois.
Por que o valor varia por estado
O limite mensal de cada parlamentar depende do estado que ele representa, principalmente por causa da distância até Brasília e do custo das viagens. Por isso é normal que quem vem de um estado distante gaste mais com passagens.
Ao comparar parlamentares, tenha esse contexto em mente. Os rankings do site permitem filtrar por estado e por partido.
Tipos de gasto
A cota cobre despesas como passagens aéreas, combustíveis, divulgação da atividade parlamentar, aluguel e manutenção de escritório, telefonia e contratação de serviços e consultorias.
O site usa os nomes de cada tipo de gasto exatamente como a fonte oficial os escreve.
Tipos como alimentação e locação de veículos estão entre os permitidos pelas regras da cota. O site mostra cada tipo com o valor que o parlamentar gastou, sem opinar, para você avaliar se o dinheiro público foi bem usado.
O que este site mostra e o que não mostra
- Só entram meses encerrados; o mês corrente fica de fora até acabar.
- Só entra a cota parlamentar. Gastos com assessores e com a verba de gabinete não estão incluídos.
- Na Câmara, verbas de liderança e de bloco também não estão incluídas.
- Valores com sinal de menos são estornos e reembolsos, descontados do total. Quando passam do que foi gasto, o total fica negativo: a pessoa não teve gasto líquido no período.
- Os valores são os publicados pela fonte oficial; o site não os corrige nem os interpreta.
Para ver os números, comece pelo ranking de parlamentares, pelo ranking de partidos ou busque um parlamentar pelo nome na página inicial.
Fontes oficiais
Para qualquer uso que exija valor jurídico, consulte sempre os portais oficiais.